REGULAMENTO INTERNO do C.T.L

Ano letivo 2016/ 2017

 

 

1.    ÂMBITO de FUNCIONAMENTO

 

O Centro de Tempos Livres (C.T.L.) funciona na dependência da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Integrada (E.B.I.) da Bobadela e com a orientação pedagógica realizada em coordenação com a Direção do Agrupamento de Escolas da Bobadela.

 

Tem como objetivo proporcionar às crianças que frequentam o 1º e 2º ciclo do ensino básico a frequência de atividades lúdicas e pedagógicas nas horas extra curriculares, e funciona nas instalações da E.B.I. da Bobadela.

 

É condição de frequência do C.T.L. que o encarregado de educação da criança seja sócio da Associação de Pais e Encarregados de Educação da E.B.I. da Bobadela.

 

O C.T.L. funcionará no período das interrupções letivas das férias de Natal, Carnaval e Páscoa, e nos meses de julho e setembro.

 

O C.T.L. encerrará no mês de agosto, e nos dias 24 de dezembro, 31 de dezembro e 26 de julho (Feriado Municipal de Loures).

 

 

2.    FREQUÊNCIA

 

O C.T.L. pode ser frequentado por todas as crianças em idade escolar do 1º e 2º ciclo que frequentem a E.B.I. da Bobadela. É dada a possibilidade aos alunos do 7.º ano de frequentarem o CTL, desde que o tenham feito enquanto alunos do 2.º ciclo.

A inscrição no C.T.L. fica dependente do n.º de vagas existentes para cada ano de escolaridade. O preenchimento das vagas obedece às seguintes prioridades:

1.      Alunos que já frequentaram o CTL no ano letivo anterior;

2.      Novos alunos, irmãos de alunos já inscritos no ano anterior;

3.      Alunos inscritos na E.B.I. da Bobadela no ano letivo anterior, mas que não frequentaram o C.T.L.:

3.1.  Alunos em lista de espera;

3.2.  Novos Alunos;

4.      Novos alunos vindos de outras escolas;

 

No caso dos alunos com necessidades educativas especiais, é necessária a apresentação dos respetivos relatórios.

 

Apenas será ministrada medicação durante o período de frequência no C.T.L, com apresentação de declaração/ prescrição médica, ou declaração devidamente assinada pelo encarregado de educação.

 

O C.T.L não se responsabilizará por quaisquer objetos de valor que as crianças possam transportar.

 

 

3.    HORÁRIO de FUNCIONAMENTO

 

1º Ciclo

·       Período da Manhã das 8H00 às 9H00

·       Período da Tarde das 17H30 às 19H00

2º Ciclo

·       das 8H00 às 19H00

 

Interrupções Letivas - das 8H00 às 19H00

 

As crianças inscritas nas atividades não deverão permanecer nas instalações para além das 19.00h. Os pais e encarregados de educação deverão cumprir escrupulosamente o horário.

 

-   As crianças não serão entregues a ninguém desconhecido das funcionárias, pelo que, sempre que tal for necessário, os pais deverão antecipadamente, comunicar e identificar a pessoa que irá buscar a criança.

-   Nos casos em que os pais, por situações excecionais, se atrasem na recolha das crianças além do horário estabelecido, será aplicada uma taxa adicional no valor de 5,00€ por cada 15 minutos de atraso, que deverão ser pagos de imediato à funcionária que estiver a acompanhar a criança.

-   Nos casos em que se verifique o não cumprimento do horário, e que de forma continuada se verifique atraso dos pais ou recusa de pagamento da taxa adicional, as crianças serão entregues na esquadra da PSP de São João da Talha. Os custos da deslocação serão suportados pelo Encarregado de Educação.

-   Em caso de continuação de incumprimento do horário estabelecido de forma sucessiva, a Associação reserva-se no direito de avaliar a eventual continuidade da qualidade de Associado.

-   A Associação reserva-se o direito de encerrar as instalações no caso de situações especiais que possam surgir, como por exemplo: epidemias, desinfestações, faltas prolongadas de água e/ou luz e outras eventuais, devidamente justificadas.

-   O não cumprimento do estabelecido poderá levar à suspensão da frequência das atividades  de apoio à família.

 

4.    PREÇÁRIO

 

No ano letivo de 2016/ 2017 serão praticados os seguintes preços:

-        Quota Anual de Associado - 6,00 €

-        Inscrição ou renovação anual de inscrição - 10,00 €

-        Mensalidades C.T.L.

1º ciclo – 50,00/ mensal

2º ciclo – 70,00/ mensal

 

No caso de irmãos frequentarem o CTL, é feito um desconto de 10% na mensalidade de valor inferior.

 

 

Frequência do CTL nas Interrupções letivas, para alunos que não frequentam o CTL durante o período escolar:

 

-        Interrupção letiva do Natal de 2015 - 40€ (quinzena); 25€ (uma semana);

-        Carnaval – 20€ (3 dias);

-        Interrupção letiva da Páscoa de 2016 - 40€ (quinzena); 25€ (uma semana);

-        Mês de julho 2016 - Mês  inteiro - 70,00€; 15 dias – 40€; 1 semana – 25€;

-        Mês de setembro de 2017 - 15 dias – 40€; 1 semana – 25€.

 

 

Estes preços não incluem refeições. Nas interrupções letivas a associação disponibilizará o serviço de refeições (almoço), sendo os encarregados de educação informados das condições no devido tempo.

 

 

PAGAMENTOS

 

Os pagamentos do C.T.L. deverão ser feitos até ao dia 8 de cada mês, entre os meses de SETEMBRO e JULHO. Por questões de segurança, o pagamento das mensalidades do CTL só  poderá ser efetuado por transferência bancária para a conta da APEE (multibanco ou internet), na Caixa Geral de Depósitos – Agência da Bobadela ou por cheque à ordem da associação.

NIB: 0035 0161 00006632930 23

Não são permitidos pagamentos de mensalidades em dinheiro.

 

Solicita-se que na descrição do movimento efetuado por transferência bancária seja colocado o nome do aluno, e enviado um e-mail comprovativo do pagamento para: apee.ebi.bobadela@gmail.com

Nos pagamentos por multibanco, solicita-se a entrega do talão de multibanco, com o nome do aluno, no C.T.L.

 

O pagamento não será considerado, caso não seja entregue o comprovativo enviado por email ou talão de multibanco, pois não temos maneira da APEE conseguir comprovar quem efetuou o pagamento.

 

Os pagamentos fora do período estipulado (até dia 8 de cada mês) terão uma agravante de 10€ mensais.

 

No caso do incumprimento no pagamento das mensalidades ser superior a dois meses e não havendo uma explicação dos pais à direção da Associação de Pais, a criança poderá ser impedida de frequentar o CTL.

 

 

Não terão direito a qualquer reembolso caso o aluno não frequente o C.T.L. nas interrupções letivas do Natal, Páscoa e mês de Julho.

A desistência do C.T.L. não confere direito a qualquer reembolso.

 

 

5.    CASOS DE INDISCIPLINA

 

Poderão ser suspensos do C.T.L. as crianças que sejam reincidentes na indisciplina ou desrespeito para com as funcionárias ou colegas.

 

 

6.    CASOS OMISSOS

 

Os casos omissos serão resolvidos pela direção da Associação de Pais, que terá plenos poderes para o fazer.

 

 

Este regulamento entra imediatamente em vigor.

 

A Direção da APEE da EBI de Bobadela

Bobadela, 01 de setembro de 2015

 

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